Área de Atuação

Mineração

Praticamente tudo o que nos rodeia é fruto da atividade mineral e, consequentemente, a mineração é um pilar fundamental da sociedade moderna, evidenciando que a exploração responsável e sustentável dos recursos minerais é crucial para o progresso contínuo da nossa civilização.

Com vasta expertise no setor de Mineração, assessoramos empresas perante os órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), além do Ministério de Minas e Energia (MME), nas questões relacionadas à conformidade regulatória, garantindo que os nossos clientes estejam sempre de acordo com a legislação aplicável, minimizando os riscos e otimizando as oportunidades de negócios.

A nossa atuação relativa ao Setor de Mineração compreende as seguintes atividades:

  • Assessoria na aquisição, cessão e arrendamento de Direitos Minerários (Cessão Temporária);
  • Análise e elaboração de contratos, ocupação de imóvel de superficiário e participação nos resultados da lavra, além de outros envolvendo a atividade de mineração – elaboração de pareceres, memorandos e negociação de contratos;
  • Auditoria legal ambiental, avaliação de impacto ambiental e social e obtenção de licenciamento ambiental para empreendimentos minerários;
  • Assessoria jurídica em áreas restritas para mineração, tal como faixa de fronteira;
  • Constituição de empresas de mineração e obtenção de registro perante a Agência Nacional de Mineração (ANM);
  • Elaboração de contratos de pesquisa mineral, operação, royalties, NSR Royalty, suprimento de minério, opção e associação;
  • Assessoria em questões relacionadas a CFEM;
  • Legal Due Diligence (Auditoria Legal) de empresas e Direitos Minerários;
  • Assessoria em financiamentos de projetos e captação de recursos;
  • M&A (Fusões e Aquisições);
  • Patrocínio de empresas em processos administrativos, contenciosos ou não, perante a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério de Minas e Energia (MME);
  • Atuação em procedimentos de Arbitragem e Contencioso Cível, patrocinando empresas de mineração, instituições financeiras e investidores relacionados ao setor mineral;
  • Avaliação de empresas mineradoras, direitos minerários e operações visando a elaboração de Legal Opinion endereçadas a Bolsas de Valores, no Brasil e no exterior.

NOTÍCIAS

Royalties da mineração

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), regulamentada pela Lei nº 13.540/2017, tem alíquota de até de até 3% sobre o valor do

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