Contratos internacionais: como a cláusula de jurisdição protege o seu negócio
A cláusula de jurisdição pode ser uma ferramenta poderosa em contratos envolvendo negócios internacionais, pois define o sistema jurídico aplicável em caso de disputas, o
Luiz Fernando Visconti
Com ampla experiência em Direito Empresarial, Mineração e Regulação, Luiz Fernando Visconti é professor convidado do curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro de diversos comitês especializados, como o Comitê de Ética da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR) e o Comitê Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).
Experiência e Atividades Adicionais
Atuou como Diretor Jurídico e de Regulação da Organização Mineronegócio, e atualmente coordena o Núcleo de Regulação e Concorrência da Câmara ítalo-Brasileira de Comércio (ITALCAM). É membro ativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas seccionais de São Paulo e do Distrito Federal, além de ser associado à Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Formação Acadêmica
Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-SP, com especializações em instituições de renome como Georgetown University Law Center (EUA) e Insper. Concluiu cursos avançados em temas como Mining Agreements, M&A e Relações Governamentais.
Publicações e Palestras
Autor e coautor de livros e artigos em temas como mineração e governança regulatória, publicados no Brasil e no exterior. Já palestrou em eventos internacionais e concedeu entrevistas a diversos meios de comunicação.
Reconhecimento e Idiomas
Reconhecido por guias especializados como Chambers Global, Chambers Latin America, Chambers Brazil, Who’s Who Legal, Anuário Origem e Legal 500. É fluente em inglês e italiano.
A cláusula de jurisdição pode ser uma ferramenta poderosa em contratos envolvendo negócios internacionais, pois define o sistema jurídico aplicável em caso de disputas, o
O princípio da autotutela é um dos pilares do Direito Administrativo, permitindo à Administração Pública rever seus próprios atos, tanto para corrigir ilegalidades quanto para
Nosso sócio, Luiz Fernando Visconti, é autor do capítulo “Brazil” da 17ª edição do guia “Litigation & Dispute Resolution”, no qual explica detalhadamente todos os
Introdução Quando pensamos em agronegócio, o que normalmente nos vem à mente é superlativo: latifúndios, grandes plantações se estendendo até o horizonte, colheitadeiras monumentais, exportação
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), regulamentada pela Lei nº 13.540/2017, tem alíquota de até de até 3% sobre o valor do
A crescente demanda por fontes renováveis gera uma grande oportunidade para os países ricos em recursos naturais, notadamente os chamados “Minerais de Transição (Energética)/Minerais Críticos
SÃO PAULO
R. Min. Ferreira Alves, 97 – Cj. 201
Perdizes | São Paulo | SP
05009-060