Contratos internacionais: como a cláusula de jurisdição protege o seu negócio
A cláusula de jurisdição pode ser uma ferramenta poderosa em contratos envolvendo negócios internacionais, pois define o sistema jurídico aplicável em caso de disputas, o
Oferecemos assessoria jurídica completa na elaboração, revisão e negociação de contratos complexos, garantindo segurança jurídica e mitigação de riscos para os nossos clientes. Visconti Law se destaca pela capacidade de entender profundamente as necessidades de negócios dos seus clientes e traduzir essa compreensão em contratos sólidos e detalhados, desde acordos comerciais até transações empresariais de grande porte.
Nossa atuação abrange a redação de contratos estratégicos para diversas áreas, sempre com foco em assegurar as melhores condições para os nossos clientes.
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O princípio da autotutela é um dos pilares do Direito Administrativo, permitindo à Administração Pública rever seus próprios atos, tanto para corrigir ilegalidades quanto para
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Introdução Quando pensamos em agronegócio, o que normalmente nos vem à mente é superlativo: latifúndios, grandes plantações se estendendo até o horizonte, colheitadeiras monumentais, exportação
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), regulamentada pela Lei nº 13.540/2017, tem alíquota de até de até 3% sobre o valor do
A crescente demanda por fontes renováveis gera uma grande oportunidade para os países ricos em recursos naturais, notadamente os chamados “Minerais de Transição (Energética)/Minerais Críticos
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