CFEM: vamos matar a galinha dos ovos de ouro?
No último mês de julho o governo federal enviou ao Congresso Nacional três medidas provisórias com o objetivo de modernizar o setor mineral. São elas a medida provisória (MP) no 789/2017, que trata de profundas alterações no regime dos chamados royalties da mineração, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a MP […]