No Brasil, o Estado regula e fiscaliza a atividade de mineração, enquanto a iniciativa privada assume os riscos e a responsabilidade pela pesquisa e lavra.
O processo inicia-se com a autorização de pesquisa, seguida da definição da jazida e avaliação de viabilidade econômica. A concessão para extração, até a exaustão da jazida, é concedida após análise do plano de aproveitamento econômico, sem o qual a exploração é impossibilitada.
A legislação garante acesso à área para pesquisa e lavra, prevalecendo sobre outros usos do solo mediante indenização ao proprietário e eventual participação nos resultados. Ainda, a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) é devida à União, com repasse, ao Estado e ao Município produtores, além dos Municípios afetados pela atividade e outras entidades, em razão da exploração dos seus recursos.
Nesse contexto, além de custos com pesquisa e desenvolvimento e riscos geológicos, o setor busca soluções inovadoras para garantir a sustentabilidade ambiental e social, incluindo gestão de recursos hídricos, manejo de rejeitos, recuperação de áreas degradadas e relacionamento com comunidades, elementos essenciais para a viabilidade dos projetos.
Compreender o modelo de concessão, com seus riscos e responsabilidades, é crucial para empresas que desejam investir no setor mineral brasileiro.
